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Cartilha do Código Ambiental da cidade de São Paulo

Cartilha do Código Ambiental da cidade de São Paulo

 

O novo Código Ambiental para a cidade de São Paulo, apesar de não ter data definida para a segunda discussão no plenário da Câmara Municipal, já passou pela primeira votação. O projeto pretende complementar outras legislações e resoluções referentes ao meio ambiente, mostrando quais leis devem ser consultadas e preenchendo lacunas que possam existir em alguns temas.

Um dos capítulos do Código prevê ações de conscientização e educação ambiental em todos os níveis de educação formal e não formal. A legislação institui ainda a publicação de diversos indicadores e sua atualização periódica. “Assim, a população poderá fazer o controle dos níveis de poluição na cidade, da arborização, do tratamento dos resíduos sólidos, entre outros”, citou o vereador.

Segundo o autor do PL, Chico Macena, o código orientará o que a prefeitura deve exigir “para evitar que a instalação de empresas prejudique o solo, a água, o ar etc”.

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